Legislação Municipal 2018

por Câmara Municipal de Frei Paulo publicado 21/01/2018 11h11, última modificação 21/01/2018 11h11
Leis aprovadas pela Câmara de Frei Paulo no ano 2018

Lei nº 546-2018

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frei Paulo para o exercício financeiro de 2018.

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Lei nº 547-2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes Comunitários de Endemias, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.

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Lei nº 548-2018

Concede subvenção social a Associação Quadrilha Retirantes do Sertão.

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Lei nº 549-2018

Autoriza ao Poder Público, a instituir o Programa de Incentivo ao Esporte e às manifestações sociais e culturais do Município de Frei Paulo.

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Lei nº 550-2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

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Lei nº 551-2018

Abre créditos suplementares até o limite de mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.

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Lei nº 552-2018

Abre créditos suplementares até o limite de mais R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da despesa fixada para o corrente exercício, repeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.

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Lei nº 553-2018

Reajusta o piso salarial do magistério público do município de Frei Paulo para o ano de 2017 e dá outras providências.

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Lei nº 554-2018

Abre créditos suplementares até o limite de mais R$ 9.640,000,00 (nove milhões e seiscentos e quarenta mil reais) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de Março de 1.964.

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Lei nº 555-2018

Dispõe sobre a regulamentação, a implantação e o funcionamento dos conselhos Escolares nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, conforme disposição do art. 144 e seguintes da Lei Complementar nº 435 de 04 de dezembro de 2009, dá nova redação ao art. 146 e incisos da mesma Lei, e dá providências correlatas.

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Lei nº 556-2018

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares até o limite de mais R$ 70.000,00 (setenta mil reais) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964.

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