Legislação Municipal 2017

por Câmara Municipal de Frei Paulo publicado 04/05/2017 09h55, última modificação 04/05/2017 11h00
Leis aprovadas pela Câmara de Frei Paulo no ano 2017

Lei nº 541-2017

Concede subvenção social a Associação Quadrilha Retirantes do Sertão, entidade jurídica de direito privado deste Município, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

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Lei nº 542-2017 - Promulgação

Denomina logradouro público e dá outras providências.

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Lei nº 543-2017

Estabelece as metas e prioridades da administração Municipal, para o exercício de 2018, além de orientações à Anual do Município de Frei Paulo, denominada de Lei de Diretrizes Orçamentária, e dá outras providências.

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Lei nº 544-2017

Alteração da tabela constante no Apêndice III da Lei Municipal nº 349 de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências.

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Lei nº 545-2017

Fica instituído o Plano Plurianual de Frei Paulo, para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.

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