Legislação Municipal 2015

por Câmara Municipal de Frei Paulo publicado 21/12/2016 11h57, última modificação 21/12/2016 11h57
Leis aprovadas pela Câmara de Frei Paulo no ano 2015

Lei nº 521-2015

Cria e denomina Escolas Municipais e dá outras providências.

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Lei nº 522-2015

Revoga a Lei Municipal de nº 336, de 23 de Setembro de 2003 e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

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Lei nº 523-2015

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Frei Paulo e dá outras providências.

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Lei nº 524-2015

Altera o Apêndice I da Lei nº 349-2015, de 13 de janeiro de 2005.

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Lei nº 525-2015

Dá nova redação ao artigo 127 e seus parágrafos e incisos da Lei nº 435-2009, Estatuto do Magistério do Município de Frei Paulo/SE.

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Lei nº 526-2015

Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os fins que especifica.

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Lei nº 527-2015

Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

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Lei nº 528-2015

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá providências correlatas.

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Lei nº 529-2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, para fins de construção do Fórum Eleitoral, a área de terreno que menciona, e dá outras providências.

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Lei nº 530-2015

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frei Paulo, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2016 e dá providências correlatas.

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