Legislação Municipal 2013

por Câmara Municipal de Frei Paulo publicado 21/12/2016 09h21, última modificação 21/12/2016 09h21
Leis aprovadas pela Câmara de Frei Paulo no ano 2013

Lei nº 498-2013

Denomina logradouro público e dá outras providências.

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Lei nº 499-2013

Autoriza o Executivo Municipal disponibilizar recursos financeiros para Consórcio Público de Saneamento Básico do Agreste Central Sergipano e dá outras providências.

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Lei nº 500-2013

Altera o Apêndice I da Lei nº 349-2005, de 13 de janeiro de 2005.

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Lei nº 501-2013

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009.

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Lei nº 502-2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel e dá outras providências correlatas.

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Lei nº 503-2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2014 e dá outras providências correlatas.

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Lei nº 504-2013

Institui o Plano Plurianual para o período de 2014-2017 e dá outras providências correlatas.

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Lei nº 505-2013

Prorroga os atuais mandatos dos membros do Conselho Tutelar do Município de Frei Paulo e dá outras providências.

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Lei nº 506-2013

Institui o Dia do Evangélico no município de Frei Paulo e outorga outras medidas.

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Lei nº 507-2013

Reconhece de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores João Manoel de Santana dos Povoados Coité Borges e Jacoca e dá outras providências.

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Lei nº 508-2013

Denomina logradouro público e dá outras providências.

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Lei nº 509-2013

Institui a Lei do Silêncio no município de Frei Paulo-SE.

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Lei nº 510-2013

Dá nova redação ao texto da Lei Complementar Federal nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.

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Lei nº 511-2013

Que acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 391-2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Frei Paulo, exceto professores.

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Lei nº 512-2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frei Paulo, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2014 e dá providências correlatas.

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