Legislação Municipal 2009

por Câmara Municipal de Frei Paulo publicado 20/12/2016 10h54, última modificação 20/12/2016 10h54
Leis aprovadas pela Câmara de Frei Paulo no ano 2009

Lei nº 421-2009

Reconhece de utilidade pública a Associação Maria Rita Modesto de Oliveira, denomina também por AMARMO e dá outras providências.

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Lei nº 422-2009

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), para fins que especifica.

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Lei nº 423-2009

Dá nova denominação à Escola Municipal Prefeito Aderbaldo Oliveira passando a se denominar Escola Municipal Alice Oliveira.

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Lei nº 424-2009

Cria o Conselho Municipal de Educação de Frei Paulo - COMEFP e dá providências correlatas.

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Lei nº 425-2009

Dá nova denominação à Creche Municipal Maria do Carmo Vilaça e a Creche Municipal Leonor Barreto Franco.

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Lei nº 426-2009

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá providências correlatas.

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Lei nº 427-2009

Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), para os fins que especifica.

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Lei nº 428-2009

Concede aumento salarial aos Agentes Comunitários de Saúde.

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Lei nº 429-2009

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMDS e dá outras providências.

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Lei nº 430-2009

Institui o Plano Plurianual de 2010-2013 e dá outras providências.

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Lei nº 431-2009

Revoga os artigos 27 e 46, altera o §1º do art. 34, §1º do art. 36 e o apêndice II da Lei nº 349-2005 de 13 de janeiro de 2005.

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Lei nº 432-2009

Denomina ruas e dá outras providências.

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Lei nº 433-2009

Denomina ruas e dá outras providências.

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Lei nº 434-2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel e dá outras providências correlatas.

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Lei nº 435-2009

Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério do Município de Frei Paulo e dá outras providências.

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Lei nº 436-2009

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frei Paulo, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2010 e dá providências correlatas.

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Lei nº 437-2009

Altera e atualiza o Código Tributário Municipal, as Normas do Processo Administrativo Fiscal e dá providências correlatas.

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Lei nº 438-2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com OSCIP - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

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