Legislação Municipal 2008

por Câmara Municipal de Frei Paulo publicado 21/08/2017 15h22, última modificação 28/08/2017 10h47
Leis aprovadas pela Câmara de Frei Paulo no ano 2008

Lei nº 402-2008

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno porte e dá outras providências.

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Lei nº 403-2008

Dá nova redação à Lei de Reorganização da Administração Pública do Município de Frei Paulo, extingue Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.

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Lei nº 404-2008

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Ananias Alves Ferreira e dá outras providências.

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Lei nº 405-2008

Altera a Redação do Apêndice II da Lei n. 390-2007, de 12 de setembro de 2007.

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Lei nº 406-2008

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que especifica.

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Lei nº 407-2008

Acrescenta dispositivos das Leis n. 352-2005, n. 355-2005 e n. 367-2006, relativamente aos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, da Secretaria Municipal de Administração, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da Secretaria Municipal de Ação Social.

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Lei nº 408-2008

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária e Beneficente Renascer dos Moradores do Município de Frei Paulo, e dá outras providências.

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Lei nº 409-2008

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2009 e dá outras providências.

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Lei nº 410-2008

Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural e Quadrilha Junina Retirantes do Sertão e dá outras providências.

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Lei nº 411-2008

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.

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Lei nº 412-2008

Institui o aumento dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde no exercício da função de Agente Comunitário de Saúde.

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Lei nº 413-2008

Institui o Código de Postura Municipal de Frei Paulo e dá outras providências.

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Lei nº 414-2008

Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal de Frei Paulo, Sergipe, Lei n. 359-2005 e dá outras providências.

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Lei nº 415-2008

Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente João Batista de Almeida, e dá outras providências.

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Lei nº 416-2008

Autoriza a concessão de abono salarial ao Magistério Municipal do ensino infantil e fundamental e dá outras providências correlatas.

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Lei nº 417-2008

Autoriza doação de terreno e dá outras providências correlatas.

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Lei nº 418-2008

Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Frei Paulo e dá outras providências correlatas.

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Lei nº 419-2008

Denomina e identifica o patrimônio público.

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Lei nº 420-2008

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frei Paulo, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2009 e dá providências correlatas.

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