Legislação Municipal 2005

por Câmara Municipal de Frei Paulo publicado 21/08/2017 15h21, última modificação 23/08/2017 08h36
Leis aprovadas pela Câmara de Frei Paulo no ano 2005

Lei nº 349-2005

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Frei Paulo.

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Lei nº 350-2005

Estabelece a Reorganização da Administração Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 351-2005

Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

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Lei nº 352-2005

Altera e substitui anexo da Lei n. 232-1993, extingue cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

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Lei nº 353-2005

Institui a Comenda Cônego João Lima Feitosa e dá outras providências.

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Lei nº 354-2005

Dá nova redação aos § 2º do art. 25, o art. 27, o art. 28, o §2º do art. 33 e ao título da subseção VI, e substitui a tabela da Lei n. 349 de 13 de janeiro de 2005.

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Lei nº 355-2005

Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

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Lei nº 356-2005

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.

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Lei nº 356-2005

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.

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Lei nº 357-2005

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Proletariados de Frei Paulo - ACOP e dá outras providências.

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Lei nº 358-2005

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos Odício Pereira da Imbira e adjacências - AMAOPI e dá outras providências.

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Lei nº 359-2005

Altera o Código Tributário Municipal, cria normas de procedimento administrativo fiscal, o Conselho de Contribuintes e dá outras providências.

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Lei nº 360-2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências.

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Lei nº 361-2005

Institui o Código de Saúde do Município de Frei Paulo e dá outras providências.

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Lei nº 362-2005

Dispõe sobre a Reorganização da Administração Pública do Município de Frei Paulo, Estado de Sergipe e dá outras providências.

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Lei nº 363-2005

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frei Paulo, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências correlatas.

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Lei nº 364-2005

Concede abono salarial ao Magistério Público Municipal do ensino fundamental e dá outras providências correlatas.

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