Legislação Municipal 2004

por Câmara Municipal de Frei Paulo publicado 21/08/2017 15h20, última modificação 22/08/2017 10h57
Leis aprovadas pela Câmara de Frei Paulo no ano 2004

Lei nº 340-2004

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA - do Município de Frei Paulo.

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Lei nº 341-2004

Autoriza o Município de Frei Paulo a participar do Consórcio Intermunicipal da Região de Itabaiana.

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Lei nº 342-2004

Cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinados a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem no Município de Frei Paulo.

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Lei nº 343-2004

Assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivo, cultural e de lazer.

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Lei nº 344-2004

Fixa os feriados municipais e dá outras providências.

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Lei nº 345-2004

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2005 e dá outras providências.

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Lei nº 346-2004

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Profissionalizante de Frei Paulo, e dá outras providências.

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Lei nº 347-2004

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Serra Preta - São Francisco de Assis, e dá outras providências.

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Lei nº 348-2004

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2005.

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