Legislação Municipal 2003

por Câmara Municipal de Frei Paulo publicado 21/08/2017 15h15, última modificação 22/08/2017 09h45
Leis aprovadas pela Câmara de Frei Paulo no ano 2003

Lei nº 331-2003

Denomina logradouro público e dá outras providências.

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Lei nº 332-2003

Reconhece de utilidade pública a Associação Boa Esperança e dá outras providências.

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Lei nº 333-2003

Autoriza Créditos Suplementares até o limite de mais 5% (cinco por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

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Lei nº 334-2003

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.

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Lei nº 335-2003

Autoriza Créditos Suplementares até o limite de mais 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitado o disposto contido nos arts. 42 e 43 da Lei Federal n. 4.320 de 17 de março de 1964.

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Lei nº 336-2003

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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Lei nº 337-2003

Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

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Lei nº 338-2003

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2004.

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Lei nº 339-2003

Estabelece a concessão de abono ao pessoal do quadro do Magistério do Município de Frei Paulo e dá outras providências.

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