Legislação Municipal 1997

por Câmara Municipal de Frei Paulo publicado 27/11/2019 11h03, última modificação 27/11/2019 11h03
Leis aprovadas pela Câmara de Frei Paulo no ano 1997

Lei nº 277-1997

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social, sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências correlatas.

Lei nº 277-1997 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 08/1997

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social, sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei nº 08/1997 - Leia mais…

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