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Arquivo Lei nº 546-2018
por Câmara Municipal de Frei Paulo última modificação 06/02/2018 09h29
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frei Paulo para o exercício financeiro de 2018.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2018
por Câmara Municipal de Frei Paulo publicado 18/09/2017
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Localizado em Portal da Transparência
Licitações e Contratos
por Câmara Municipal de Frei Paulo publicado 11/02/2019 última modificação 28/05/2020 08h41
Localizado em Portal da Transparência / Textos dos Contratos e Licitações 2017 / 2018 / 2019 / 2020 / Pregões Presenciais
Competências do Coordenador de Controle Interno
por Câmara Municipal de Frei Paulo publicado 23/09/2018 última modificação 12/02/2019 08h45
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo Pregão Presencial nº 03-2017
por Câmara Municipal de Frei Paulo última modificação 19/12/2017 18h41
Locação de Veículo modelo Sedan, ano e modelo não Inferior a 2015, motor 1.6 no mínimo, movido a gasolina, com capacidade para 05 (cinco) pessoas, 04 (quatro) portas, com ar condicionado, direção hidráulica, travas elétricas e alarme.
Localizado em Portal da Transparência / Aviso de Licitação
Arquivo Lei nº 447-2010
por Câmara Municipal de Frei Paulo última modificação 20/12/2016 12h30
Altera o todo o art. 1º da Lei nº 318 de 14 de dezembro de 2001; o caput e as alíneas do art. 2º da Lei nº 393 de 15 de outubro de 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2010
Arquivo Pregão Presencial nº 02/2019
por Câmara Municipal de Frei Paulo última modificação 07/12/2019 21h10
Locação de Veículo modelo Sedan, ano e modelo não Inferior a 2019, motor 1.6 no mínimo, movido a gasolina, com capacidade para 05 (cinco) pessoas, 04 (quatro) portas, com ar condicionado, direção hidráulica, travas elétricas e alarme.
Localizado em Portal da Transparência / Aviso de Licitação
Arquivo Lei nº 449-2010
por Câmara Municipal de Frei Paulo última modificação 20/12/2016 12h34
Revoga os artigos 2º, 3º e altera o Apêndice II da Lei nº 431-2009, de 18 de novembro de 2009, Dá nova redação ao §1º do art. 34, §1º do art. 36, da Lei nº 349-2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação Municipal 2010
Perguntas Frequentes
por Interlegis publicado 04/02/2019 última modificação 04/02/2019 09h58
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.
Solicitação Solicitação de informações quanto aos limites das áreas urbanas e áreas urbanizadas passíveis de serem incluídas em perímetro urbano
por Câmara Municipal de Frei Paulo última modificação 06/05/2020 10h58
Considerando que os limites da área urbana de Frei Paulo definidos na Lei Municipal nº 157/1988, de 27/01/1988, são descritos com base em edificações que não mais existem ou são difíceis de localizar, solicito, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), que Vossa Senhoria nos encaminhe, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, cópia do Plano Diretor do Município acompanhado dos respectivos anexos ou, caso o município ainda não disponha de plano diretor, nos encaminhe cópia das leis municipais que definam os limites das áreas urbanas e áreas urbanizadas passíveis de serem incluídas em perímetro urbano. Caso o limite urbano vigente permaneça sendo o descrito na Lei Municipal nº 157/1988, de 27/01/1988, solicito que informe as coordenadas geográficas dos limites nela descritos.
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)